Competência, capacidade e habilidade de tomada de decisões nos transtornos mentais

Monday, 9 August 2010

Princípios éticos básicos


 
Abordagem deontológica

 
Moralidade – atos corretos ou incorretos por razões intrínsecas aos mesmos, ao invés das consequências que produzem.
Immanuel Kant (1724-1804) – consequências não fazem parte do conceito de moralidade e os imperativos categóricos ditam o que se deve fazer em uma devida situação.
Haja apenas de acordo com aquela máxima
em qualquer lugar que puderes e a todo tempo
e isso se torna uma lei universal”
Immanuel Kant
Imperativos categóricos – são requisitos absolutos, incondicionais que exercem autoridade em todas as circunstâncias
Kant acreditava que apenas decisões racionais são autônomas (Kant cunhou o termo “autonomia”): Um indivíduo tem que ter capacidade intelectual para ter habilidade para tomada de decisões racionais.

 
Utilitarismo

 
Define moralidade em relação às consequências dos atos. Possui 3 premissas principais:
  • Consequências
  • Distribuição das consequências pela maioria
  • A natureza das consequências, geralmente medida em termos de felicidade
J. S. Mill (1806-1873) – uma decisão autônoma é aquela que expressa uma preferência.

 Mill acreditava que qualquer interferência na liberdade causaria mal. Os indivíduos podem agir como desejam, a não ser que sua ação cause mal a outros. Para Mill, a interferência só se justifica quando beneficia “aqueles que ainda estão em um estado que requer cuidados por parte de outrem e aqueles que devem ser protegidos contra suas próprias ações e injúria exterior”.

 
Tradição judaico-cristã

 
Todos os homens são criados à imagem de Deus, com dignidade humana e direitos recebidos através da criação divina.

 
Bioética moderna: autonomia e respeito à autonomia

 
Autonomia – “autodeterminação crítica na qual o agente melhora ao tomar decisões que são pouco prejudicadas por defeitos de lógica, informação ou controle ocorridos no ato da tomada de decisão”. Harris, 1985

 

 Bases legais

 
Capacidade – é o estado legal, isto é, um indivíduo tem ou não tem o direito legal de votar e, portanto, tem ou não tem capacidade.

 
Competência – a qualidade da habilidade de tomada de decisões de um indivíduo e é específica a uma decisão em particular que está a ser questionada

 

 Filosofias da avaliação da habilidade de tomada de decisões

 
Resultado – utiliza as consequências do processo de tomada de decisões sem se importar com a lógica por trás do mesmo. Geralmente é rejeitado pelo Direito.

 
Status – determina a capacidade de pertença a uma população específica (por exemplo, um indivíduo com doença mental). É utilizado na legislação de saúde mental

 
Abordagem funcional – analisa componentes do processo de tomada de decisões e é o utilizado pelo Direito.

 
Respeito à autonomia – o consentimento deve sempre ser obtido. Por exemplo, tocar um paciente sem permissão constitui assalto. O consentimento tem 3 componentes:

  •  Revelar informação
  •  O paciente deve ser competente, ter capacidade
  •  A decisão deve ser voluntária

Tratamento de pacientes incompetentes:

 
Legitimiza o toque não consensual já que o benefício é a maior consequência. - Não deve haver qualquer objeção ao tratamento -O tratamento não pode ser mais extenso do que o que a situação exige.

 “Declaração antecipatória” do judiciário de que o tratamento desta forma não é ilegal. Para esta decisão utiliza-se um processo conhecido como “best interest test”.

 
Estatutos

 
São as leis que dizem respeito à incompetência. Em geral, incapacidade é definida se um indivíduo é incapaz de:
• Agir
• Tomar de decisões
• Comunicar decisões
• Entender decisões
• Reter a memória de decisões
• Por razão de transtornos mentais ou inabilidade de comunicá-las devido a defeito físico.

 
Déficits associados a prejuízo da habilidade de tomada de decisões

Transtornos formais do pensamento e crenças delirantes
Estados maníacos
Prejuízo de insight
Sintomas negativos

 
Maximização da habilidade de tomada de decisões
Tempo
Mínimo possível de distrações na sala ou quarto do paciente
Comunicação clara e precisa
Panfletos informativos
Explicar prós e contras
Deixar claro que a decisão pertence ao paciente
Facilitar reflexão, relação e questionamento
Tratamento do transtorno mental subjacente

 
Transtornos de aprendizagem

 
Déficits nas habilidades verbais e de memória, dificuldades associadas a resolução de problemas, tendência a concordar, sugestionabilidade, problemas associados a concretismo e dificuldades em abstrair exemplos.

 
A habilidade de tomada de decisões racionais é afetada por déficits na memória, compreensão e lógica inferencial.

 
Para maximizar a habilidade, deve-se fornecer informações para reflexão e correlação, utilizar-se de ajudas visuais, dispor de tempo adequado, dar atenção à comunicação de problemas por parte do paciente e fornecer um setting adequado.

 
Demências

 
Déficits em conceptualização, memória semântica e verbal recall (busca de palavras)

 
Para maximizar a habiliadde, deve-se apresentar pequenas partes da informação de cada vez, simplificar o formato da informação e utilizar ajudas escritas (para a memória).

 
MMSE – Mini Mental State Exam: resultados do teste correlacionam com resultados de avaliação de capacidade. Resultados menores que 19 ou maiores que 23 são fáceis para discriminar capacidade e incapacidade. 95% dos pacientes com score menor que 18 são incapazes.

 
Foto: http://germanhistorydocs.ghi-dc.org/sub_image.cfm?image_id=2741

Posted by Vanessa Marsden at 11:39  

1 comments:

Olá fascinante este blogue está bem estruturado.........bom trabalho :)
Adorei Continua assim !

Anonymous said...
22 February 2011 at 12:18  

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